Projeto de Lei ordinária nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
14/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei ordinária
Número
007
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PIAUI A FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA DA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PPUBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Indexação
Observação