Projeto de Lei ordinária nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
21/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 91-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação