Projeto de Lei ordinária nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dividas oriundas de concessionária de fornecimento de energia elétrica (EQUATORIAL) e da outras providências.
Indexação
Parcelamento de dividas oriundas da EQUATORIAL
Observação