Requerimento nº 3 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

3

Data de Apresentação

11/11/2021

Número do Protocolo

365

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações:

    1. Como o Executivo procederá para efetuar o pagamento da dívida de R$ 169.730,50 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), oriunda da iluminação pública, que o Município possui com a EQUATORIAL?;
    2. Houve impugnação por parte do Executivo quanto ao montante cobrado pela EQUATORIAL? Em caso afirmativo, anexar documentação comprobatória do recurso;
    3. Como o Executivo irá se posicionar a respeito do ajuste feito pela EQUATORIAL quanto ao consumo mensal estimado de iluminação pública de 32.727 para 42.943 kWh, a partir do faturamento de outubro/2020?

    Indexação

    Solicitação de informações do Prefeito a respeito, dívida do Município com Equatorial, impugnação e outras perguntas relacionadas.

    Observação

    Protocolo: 365/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 20:47:30
    Data Votação: 3 de Dezembro de 2021