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Parecer Jurídico nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídica ao Projeto de Lei n° 002/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a alunos carentes matriculados na educação básica da rede pública municipal de ensino.
Indexação
Parecer jurídico
Observação