Indicação nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências no sentido de regulamentação e execução da Lei 183/2015, que trata sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de São José do Divino
Indexação
Regulamentação Lei serviço de inspeção municipal
Observação