Parecer Jurídico nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer jurídico ao projeto de lei 022/2022, que dispõe sobre a Revisão do Exercício de 2023, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal n. 261, de 06 de dezembro de 2021
Indexação
Parecer jurídico, revisão plano plurianual
Observação