Parecer Conjunto das Comissões nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 027/2023, que recepciona, no âmbito do município de São José do Divino, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências
Indexação
Observação