Parecer - Parecer juridico de 03/03/2026 por JEANY PERANY FEITOSA NUNES Assessor Jurídico da CMSJD/PI Advogado OAB/PI no. 8232 (Projeto de Resolução nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer juridico
Data
03/03/2026
Autor
JEANY PERANY FEITOSA NUNES Assessor Jurídico da CMSJD/PI Advogado OAB/PI no. 8232
Ementa
PARECER JURÍDICO
Referente ao Projeto de Resolução 003/2026.
Referente ao Projeto de Resolução 003/2026.
Indexação
Texto Integral