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PLO 21/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino de São José do Divino - PI e dá outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
PATRICIA CERQUEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 21 de 2021
Data Anexação: 1 de Novembro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 19 de 2021
Data Anexação: 22 de Outubro de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 259, de 22 de novembro de 2021
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