Logo Câmara Municipal de São José do Divino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PLO 21/2021 - Projeto de Lei ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino de São José do Divino - PI e dá outras providências

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:  PATRICIA CERQUEIRA
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 21 de 2021  Data Anexação: 1 de Novembro de 2021 Autor(es):  ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexada:   Parecer Conjunto das Comissões nº 19 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei ordinária nº 259, de 22 de novembro de 2021

Acompanhar Matéria