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PCC 24/2021 - Parecer Conjunto das Comissões
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 027/2021, que dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e da outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 27 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e da outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 395/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:57:55
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 27 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 24 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 265, de 20 de dezembro de 2021
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P-JUR 27/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei n° 027/2021 que dispõe sobre o rateio/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 27 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Texto Original
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