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PLO 20/2022 - Projeto de Lei ordinária
Ementa: Atualiza, expande e define o perímetro urbano do Município de São José do Divino-PI.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 338/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 11:28:23
Autor:
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando discussão e votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
Última Ação: Encaminhado parecer conjunto CJR/CFO Nº 016/2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 16 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 16 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 284, de 07 de novembro de 2022
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