Lei ordinária nº 158, de 14 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
158
Ano
2013
Data
14/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
31/12/2013
Pg. Início
272
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 171, de 27 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica