Lei ordinária nº 353, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
353
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração parcial das informações constantes no anexo I da Lei n.º 170/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica