Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 18 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
1996
Data
18/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 176 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica