Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 18 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
6
Ano
1996
Data
18/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 169 DA LEI ORGÂNICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica