Lei ordinária nº 153, de 12 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
153
Ano
2012
Data
12/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013,
ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LDO)
ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica