Lei ordinária nº 152, de 19 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
152
Ano
2012
Data
19/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 1 6 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 152, DE 09.04.201 2 DA STN/MF E MCIDADES E DA PORTARIA N° 547, DE 28.11.201 1 DA SNH/MCIDADES.
IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 1 6 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 152, DE 09.04.201 2 DA STN/MF E MCIDADES E DA PORTARIA N° 547, DE 28.11.201 1 DA SNH/MCIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 350, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica