Decreto Legislativo nº 5, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica