Lei ordinária nº 151, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
151
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica