Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO XVI DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica