Lei ordinária nº 188, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
188
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
217
Pg. Fim
229
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2017, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes orçamentarias de 2017, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Plano plurianual/Lei diretrizes/Lei orçamentária
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Anexos Norma Jurídica