Lei ordinária nº 193, de 13 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
193
Ano
2017
Data
13/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
361
Pg. Fim
361
Texto Original
Ementa
Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre os servidores públicos do município de São José do Divino-PI e outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e dá outras providencias
Indexação
Cessão e Permuta, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Financeira
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Anexos Norma Jurídica