Lei ordinária nº 144, de 05 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
144
Ano
2012
Data
05/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
86
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O INGRESSO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DOS COCAIS - CITCOCAIS, ASSINADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DODIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica