Lei ordinária nº 198, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
198
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
108
Pg. Fim
108
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de São José do Divino a firmar convênio com entidades não governamentais sem fins lucrativos, no âmbito do programa minha casa minha vida.
Indexação
Convênio com entidades não-governamentais, programa minha Casa minha Vida.
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Financeira
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Anexos Norma Jurídica