Lei ordinária nº 160, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
160
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
105
Pg. Fim
106
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 075, DE 16 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUIU O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 194, de 25 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica