Lei ordinária nº 206, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
206
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
194
Pg. Fim
194
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de São José do Divino-PI, para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias, em Plebiscitos e em Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências.
Indexação
Isenção, taxas, concursos, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Financeira
- Criação/alteração Concursos públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica