Decreto Legislativo nº 4, de 26 de agosto de 2019
Art. 1º.
Fica concedido, nos termos do art. 65, § 2º, inciso XII do regimento interno dessa Casa Legislativa, o título de Cidadão Saojoseense ao capitão Fábio Abreu.
Art. 2º.
A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão da Câmara Municipal de São José do Divino.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.