Lei ordinária nº 140, de 18 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
140
Ano
2011
Data
18/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
68
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 121, DE 06 DE ABRIL DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO QUE CONCERNE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica