Lei ordinária nº 139, de 15 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
139
Ano
2011
Data
15/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
31/12/2012
Pg. Início
62
Pg. Fim
69
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE
2012, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRA» PROVIDÊNCIAS
(LDO-2012)
2012, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRA» PROVIDÊNCIAS
(LDO-2012)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica