Lei ordinária nº 133, de 17 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
133
Ano
2010
Data
17/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
31/12/2011
Pg. Início
23
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.
(LDO-2010)
(LDO-2010)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica