Lei ordinária nº 132, de 30 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
132
Ano
2010
Data
30/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 41-A, NA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO II, DA LEI N°. 130/2009 DE 30/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica