Lei ordinária nº 124, de 18 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
124
Ano
2009
Data
18/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ A OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica