Lei ordinária nº 119, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
119
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2008
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica