Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os parágrafos 1º, 3º e 4º do art. 20 e caput do art. 36 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Emenda Lei Orgânica Municipal, São José do Divino
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica