Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
126
Pg. Fim
126
Texto Original
Ementa
Suprime o artigo 21 e altera o art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica