Lei ordinária nº 95, de 13 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
95
Ano
2006
Data
13/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 284, de 07 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica