Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Modifica o parágrafo 5º do art. 20 da Lei Orgânica Municipal
Indexação
Emenda a Lei Orgânica
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica