Resolução nº 12, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
184
Pg. Fim
185
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências
Indexação
Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal
Observação
Assuntos
- Transparência Pública/Ouvidoria
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Anexos Norma Jurídica