Lei ordinária nº 279, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
279
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
512
Pg. Fim
512
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do processo de seleção para a função de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho
Indexação
processo de seleção para a função de gestor escolar
Observação
Assuntos
- Criação/Alteração de Plano de Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 53, de 16 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica