Lei Complementar nº 86, de 19 de outubro de 2021 não possui Texto Articulado.
Lei ordinária nº 287, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
287
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
235
Pg. Fim
247
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Revisão do Exercício de 2023, do plano plurianual 2022-2025, instituído pela Lei municipal n°261, de 06 de Dezembro de 2021.
Indexação
Alteração PPA
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Financeira
- Orçamento Municipal (PPA/LDO/LOA)
Normas Relacionadas
Revisa o(a)
Lei ordinária nº 261, de 06 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica