Lei ordinária nº 293, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
293
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
71
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 184, de 26 de novembro de 2015
Norma correlata
Lei ordinária nº 316, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica