Lei ordinária nº 308, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
308
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
104
Pg. Fim
104
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.414,12 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 274, de 14 de junho de 2022
Altera o(a)
Lei ordinária nº 286, de 05 de dezembro de 2022
Norma correlata
Lei ordinária nº 310, de 22 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica