Lei ordinária nº 319, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
319
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
146
Pg. Fim
146
Texto Original
Ementa
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 237, de 27 de outubro de 2020
Norma correlata
Lei ordinária nº 345, de 21 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica