1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Autor: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 391
|
Consolida a Legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP do Município de São José do Divino-Pi, prevista no art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por Unanimidade, não sendo computado o voto do presidente.
|
2 - Projeto de Lei ordinária nº 11 de 2018
Autor: BETÂNIA FREIRE
Número de Protocolo: 385
|
Atribui denominação à Quadra de esportes e Unidade escolar na localidade Mocambinho, em São José do Divino.
|
Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade, não sendo computado o voto do presidente.
|
