Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: BETÂNIA FREIRE
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao capitão Fábio Abreu - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO GRACIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a redação do artigo 5º, inciso XV e art. 9º do projeto de lei 010/2019 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei complementar N° 083/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |