1 - Projeto de Lei ordinária nº 11 de 2020
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 201
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Altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Autor: CARLOS SAMUEL
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Dispõe sobre as regras de conduta dos agentes públicos e a forma de comunicação institucional da Câmara Municipal de São José do Divino, nos três meses que antecedem as eleições municipais de 2020, nos termos da legislação eleitoral.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autor: CARLOS SAMUEL
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Dispõe sobre a realização de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de São José do Divino, Piauí, na modalidade remota, no mês de setembro de 2020 e subsequentes
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Aprovado
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