Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: MAZÉ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica os parágrafos 1º, 3º e 4º do art. 20 e caput do art. 36 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias. - - Resultado tornado inválido na sessão ordinária 025/2020, conforme decisão do Plenário, por desobediência ao interstício mínimo entre os turnos, na forma da Lei Orgânica.
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Aprovado |