Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: CARLOS PORTELA
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São José do Divino e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. - - PARECER CONJUNTO CJR/CFO 007/2021
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Aprovado |