1 - Projeto de Lei ordinária nº 19 de 2021
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 327
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Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dividas oriundas de concessionária de fornecimento de energia elétrica (EQUATORIAL) e da outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO / PARECER CJR/CFO 015/2021
** MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA NA PRESENTE SESSÃO, CONFORME VOTAÇÃO DO PLENÁRIO EM APREÇO AO OFÍCIO 358/2021 DO EXECUTIVO
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei ordinária nº 14 de 2021
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 293
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJD-PI, destinados a construção da sede da entidade sindical no município.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO / PARECER CJR/CFO 016/2021
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei ordinária nº 16 de 2021
Autor: SAMUELLE
Número de Protocolo: 318
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Atribui denominação à Rua Projetada 44, no bairro Pau D’Arco em São José do Divino
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO / PARECER CJR/CFO 017/2021
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Aprovado
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